Esta dissertação tomou como objeto de análise a atuação do Conselho Tutelar da cidade do Rio de janeiro, diante dos casos notificados de abuso e exploração sexual. A metodologia geral adotada foram os métodos mistos concorrentes integrados. A técnica da entrevista foi complementada por questionário descritivo e análise documental.
Em relatório de inspeção elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, realizado em 25 e 26 de abril de 2013, em quatro estabelecimentos prisionais da região metropolitana de Belo população criminal tenha crescido, a estrutura do sistema penitenciário não, como efeito, a superlotação é traço marcado dos estabelecimentos prisionais, denunciando assim, a
As atribuições do Conselho Tutelar (executadas por seus conselheiros eleitos), são aquelas contidas no artigo 136, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 1- Atender as crianças e adolescentes nos casos de violação ou ameaça dos seus direitos: pela sociedade ou pelo Estado; pela falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em
Conheça as funções do Conselho Tutelar Outro órgão público importante na rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes é o Conselho Tutelar. Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos, além de também ter o papel
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como fazer um relatorio do conselho tutelar
